Se você perguntar o que faz um deputado estadual, a maioria vai responder que ele cria leis. Está certo, mas essa é só metade do trabalho. A outra metade, muitas vezes maior, é vigiar o dinheiro. Um deputado tem o poder de olhar dentro do cofre do estado, perguntar para onde cada real está indo e cobrar resposta. E o mais curioso: esse poder é forte justamente quando o deputado não é do governo.
Vale entender como isso funciona, porque é aqui que um mandato faz diferença real na vida de quem paga imposto.
O deputado tem instrumentos que obrigam o governo a responder
A palavra que resume esse poder é fiscalização. Não é opinião nem discurso. São ferramentas escritas na lei.
O deputado pode enviar um requerimento formal de informação. O governo é obrigado a responder. Não é uma gentileza. Se o governo não responder, ou responder com informação falsa, isso pode configurar crime de responsabilidade. Ou seja, existe consequência.
Ele pode convocar um secretário para explicar gastos, olho no olho, na frente de todo mundo. Pode abrir uma CPI, uma comissão que investiga a fundo um assunto específico e tem poderes parecidos com os de um juiz para pedir documentos e ouvir pessoas.
Pode acompanhar a execução do orçamento, que é conferir se o dinheiro prometido no papel está mesmo chegando na saúde, na escola, na estrada. Pode sustar atos do Executivo, o que significa travar uma decisão do governo que passou do limite da lei. E pode emendar o orçamento, direcionando parte da verba para onde entende que a população precisa.
São muitos instrumentos. E o eleitor raramente cobra que sejam usados, porque raramente sabe que existem.
O deputado não fiscaliza sozinho
Aqui entra uma peça que quase ninguém conhece pelo nome: o Tribunal de Contas do Estado, o TCE-PE.
O Tribunal de Contas existe para auxiliar o Legislativo nessa tarefa de vigiar o dinheiro público. Ele julga as contas do governador, dos secretários e dos prefeitos. É um órgão técnico, que entra nos números com lupa.
Vale saber como ele é formado. O TCE-PE tem sete conselheiros. Quatro são indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. Repare no detalhe: a maioria vem da Assembleia. Isso mostra como o poder de fiscalizar e o Legislativo estão amarrados um no outro.
E esse órgão tem dente. Em 2024, o STF reafirmou que os Tribunais de Contas podem impor débito e multa a governadores e prefeitos por irregularidades, sem precisar de aval do Legislativo depois. Traduzindo: quando o Tribunal decide que alguém tem que devolver dinheiro ou pagar multa, essa decisão vale por si.
O deputado que sabe usar essa engrenagem tem, ao lado dele, um time técnico inteiro trabalhando sobre os mesmos números.
O tamanho do que está em jogo
Para entender por que fiscalizar importa tanto, ajuda olhar o volume.
O orçamento de Pernambuco para 2026, a chamada LOA, prevê cerca de R$ 60,7 bilhões, segundo a ALEPE. É o dinheiro do estado para um ano.
Desse total, segundo a ALEPE, mais ou menos R$ 13,6 bilhões vão para a saúde, R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para a segurança. Cada uma dessas cifras representa hospital, professor, viatura, remédio, merenda.
Agora, um ponto que muita gente não sabe: quem monta esse orçamento é o governo. As peças orçamentárias, o PPA, a LDO e a LOA, são elaboradas pelo Executivo e depois apreciadas pela Assembleia. O governo propõe. A Assembleia analisa, discute, altera e aprova.
Quer dizer que o deputado tem voz sobre esses R$ 60,7 bilhões antes mesmo de o dinheiro sair. E tem voz depois também, para conferir se foi gasto como estava combinado. Fiscalizar não é ficar de fora reclamando. É estar dentro do processo, do começo ao fim.
Por que isso é a força de quem faz oposição
Existe uma lógica simples por trás disso tudo.
Quem é do governo tende a defender as contas do governo. É natural. Quem faz oposição tem o incentivo e a liberdade de cobrar, perguntar, pedir documento, convocar secretário. A fiscalização é a frente onde um deputado de oposição rende mais, porque ninguém precisa de permissão do governo para vigiar o governo.
Não se trata de perseguir ninguém nem de caçar escândalo. Trata-se de fazer a conta bater. O dinheiro é público, foi tirado do bolso de quem trabalha, e alguém precisa conferir se ele volta em serviço. Esse alguém, dentro da Assembleia, é o deputado.
Quando o eleitor entende isso, muda a pergunta que ele faz ao candidato. Deixa de perguntar só o que você vai construir e passa a perguntar também o que você vai vigiar.
O que levar disso para o dia do voto
Fiscalizar o dinheiro público não aparece em outdoor. Não vira foto bonita. Mas é um dos poderes mais concretos que um deputado tem, e um dos menos usados.
No dia do voto, vale lembrar que o cargo não serve só para prometer. Serve para cobrar. E o eleitor que sabe disso escolhe melhor.